O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a licitação e o contrato de concessão firmados pela Prefeitura de Socorro para a modernização e manutenção da iluminação pública do município. O contrato, assinado em 10 de junho de 2020, tinha um valor de R$ 40.786.360,00 e foi celebrado com a empresa responsável pela prestação do serviço.
A decisão do TCE-SP apontou falhas no processo licitatório e na formalização do contrato, determinando a comunicação do caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as devidas providências. O contrato previa a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. No entanto, segundo a fiscalização do tribunal, o processo não atendeu integralmente aos requisitos legais e administrativos exigidos.
Fiscalização e advogados envolvidos
O contrato foi analisado pela Unidade Regional do Tribunal de Contas (UR-19), responsável pela fiscalização da gestão pública na região. Durante o julgamento, a defesa da Prefeitura na época foi conduzida por um grupo de advogados, incluindo Carolina Mantovani Bovi Zanesco, José Ricardo Custódio da Silva, Valmir Aparecido Guinato, Giuliano Candellero Picchi, Thatyana Aparecida Fantini e Caroline Domingues de Souza.
O responsável pela análise do caso no TCE-SP foi o procurador de contas Celso Augusto Matuck Feres Junior, que destacou as inconsistências do contrato e suas implicações para os cofres públicos.
Impacto e posicionamento da atual gestão
A irregularidade do contrato levanta questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado e os impactos financeiros para o município. Moradores relatam que problemas na iluminação pública ainda persistem, apesar do alto valor investido.
A reportagem entrou em contato com a atual administração municipal para saber quais medidas serão tomadas diante da decisão do Tribunal de Contas e se há previsão para a revisão do contrato ou a abertura de um novo processo licitatório. Até o momento, não houve retorno.
Os responsáveis pela assinatura do contrato também foram procurados para comentar a decisão, mas ainda não se manifestaram.
Próximos passos
Com a irregularidade reconhecida pelo Tribunal de Contas, o caso agora segue para análise do Ministério Público do Estado de São Paulo, que poderá adotar medidas judiciais cabíveis. Dependendo do desdobramento das investigações, os envolvidos podem ser acionados para esclarecimentos e eventuais penalidades.
A população aguarda respostas sobre o destino dos recursos e possíveis soluções para garantir que o serviço de iluminação pública atenda às necessidades da cidade de forma transparente e eficiente.
