Os vereadores de Bragança Paulista terão que votar novamente os projetos de aumento de salários dos próprios vereadores e do vice-prefeito, aprovados no final de 2023.
Para isto, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Gi Borboleta convocou duas Sessões Extraordinárias para esta terça-feira (16), na sequência na 11ª Sessão Ordinária, portanto, sem horário predefinido.
Conforme apurado, as novas votações, do salário dos vereadores (Projeto de Resolução n°01/2024) e do salário do vice-prefeito (Projeto de Lei n° 20/2024) ocorre para “corrigir a fixação anteriormente efetuada, que equivocadamente havia sido feito de forma escalonada”. O ajuste atende apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na votação anterior, em 2023, os salários dos vereadores seriam aumentados ano a ano, de forma escalonada. Sendo R$ 15.147,29 a partir de 1° de janeiro de 2025 até R$ 17.384,80 a partir de 1° de janeiro de 2028. Agora, no novo projeto, o valor é único de R$ 16.000,00, em toda legislatura 2025/2028.
Já com relação ao salário do vice-prefeito, este também seria aumentado de forma escalonada até chegar em R$ 19.090,45 em 1° de janeiro de 2028. Agora a proposta é aumentar para R$ 16.000, em 1° de janeiro de 2025.
Os aumentos nos salários do prefeito e de secretários municipais não serão votados novamente, pois não foram aprovados escalonados. Portanto, permanece o subsídio de R$ 32 mil para o próximo prefeito e de R$ 19 mil para secretários municipais.
Todas propostas são de autoria da Mesa Diretora e foram assinadas por Gi Borboleta (presidente), José Gabriel (1° secretário) e Natanael Ananias (2° secretário).
