A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, na próxima terça-feira (16), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 30/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será apreciada durante a 20ª Sessão Ordinária.
O projeto prevê um orçamento de R$ 1,338 bilhão para o próximo ano. Em primeira votação, realizada em 9 de junho, a matéria foi aprovada por unanimidade, com duas emendas substitutivas.
Caso receba nova aprovação em plenário, o texto dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as áreas com maior previsão de recursos estão Educação, com R$ 343 milhões, e Saúde, com R$ 309 milhões.
Além da LDO, os vereadores devem analisar outros três projetos em primeira votação. O Projeto de Lei nº 1/2026 prevê a divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Programa Recomeço, voltado à inclusão produtiva, qualificação profissional e atendimento integral de pessoas em situação de rua.
Já o Projeto de Lei nº 29/2026 propõe a criação da Lei Manuela, que estabelece normas de segurança para piscinas de uso coletivo.
Tribuna Livre
A sessão também contará com participações na Tribuna Livre. Anderson Pereira do Nascimento, convidado pela vereadora Missionária Pokaia, abordará temas relacionados ao envelhecimento ativo e saudável e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
Já Benedito Macedo, advogado representante da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB, participará a convite do vereador Jota Malon para tratar do Estatuto do Direito dos Pacientes, instituído pela Lei Federal nº 15.378/2026.
A 20ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Bragança Paulista ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
