A 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista determinou a suspensão imediata de novos repasses de recursos públicos à Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (LIESB). A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), assinada na terça-feira (18), foi publicada no site do tribunal nesta quinta-feira (20).
A prefeitura, sob gestão de Edmir Chedid, havia autorizado o repasse de R$ 1,7 milhão para a entidade organizar o Carnaval de 2025. O juiz Frederico Lopes Azevedo, responsável pelo caso, já havia solicitado manifestação do Ministério Público e agora exige que a administração municipal se pronuncie, no prazo de 48 horas, sobre supostas irregularidades apontadas na ação judicial. O prefeito, a LIESB e seu presidente, Cléber Centini, também deverão apresentar contestações.
A suspensão ocorre após o advogado Jean Maurício Menezes de Aguiar ingressar com uma Ação Popular pedindo o cancelamento do repasse. Ele argumenta que os gastos com o Carnaval são incompatíveis com as alegações da prefeitura de falta de recursos para outras áreas, como projetos esportivos recentemente cortados.
Outro ponto levantado na ação é que Cléber Centini foi condenado por improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos até outubro deste ano. Além disso, ele está proibido de firmar contratos com o Poder Público e de receber incentivos financeiros até 2027.
Quando anunciou o repasse, Chedid defendeu a legalidade da transferência, alegando que a LIESB possui personalidade jurídica distinta. Na época, a secretária Chefe de Gabinete, Ruzibel Sena de Carvalho, reforçou esse argumento. Apesar da decisão judicial, em 2024, sob outra gestão, a prefeitura já havia destinado recursos à LIESB, com Centini à frente da entidade.
O Termo de Colaboração entre a prefeitura e a LIESB, assinado em 11 de fevereiro, tem validade até 31 de março. A entidade segue obrigada a prestar contas dos valores já recebidos, mas novos repasses estão, por ora, vetados.
