Projeto de lei que visava empréstimo de R$50 milhões em prol do Programa ‘Pró Moradia’ é rejeitado pelos vereadores da Câmara por 5 a 3

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O Projeto de Lei Ordinária Nº 3968/2024 que visava o empréstimo de R$50 milhões junto à Caixa Federal para beneficiar o Programa Habitacional “Pró Moradia”, foi rejeitado pelos vereadores por 5 votos contra e 3 a favor. A votação ocorreu durante a 9ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (15), com o Plenário lotado.

Os vereadores Marcinho do Gás, Tamara Martiniuk e Odirlei Moraes votaram a favor, enquanto Juninho, Pepi, Dr. Lúcio, Mantega e Telma Maciel votaram contra o projeto, alegando que o empréstimo é sem necessidade, já que há R$ 50 milhões disponíveis em caixa da Prefeitura.

O vereador Lúcio Mauro Chiaperini foi até a tribuna e defendeu o seu voto contrário, fazendo uma reflexão geral: “O Prefeito informa que ele tem R$93 milhões em caixa e ele lança um plano habitacional, com a construção de 835 casas… Se em 7 anos e meio ele fez 320, em 6 meses vai fazer mais de 400? Ele vai pegar R$50 milhões emprestado para fazer isso e deixar aí pra quem pegar, um juro de quase o dobro. Hoje nós possuímos o maior orçamento per-capita do Estado de Minas Gerais, aí eu tenho que emprestar dinheiro para fazer casa e deixar uma dívida maior para a Prefeitura? De forma alguma eu sou contra a habitação, muito pelo contrário, nós sabemos que o déficit habitacional aqui de Extrema é gigantesco, deve passar de 12 a 13 mil habitações, mas seguindo os meus princípios éticos e dando resposta às pessoas que me elegeram, eu sou contra emprestar dinheiro numa cidade mais rica do Estado de Minas Gerais”, encerrou o vereador.

Com a rejeição do pedido de abertura de crédito, o projeto ficou prejudicado e resta agora saber qual será a decisão do Poder Executivo a partir dessa decisão. Lembrando que a Prefeitura anunciou a pré-seleção dos interessados em participar do Programa Pró-Moradia, que acontecerá entre os dias 17 e 30 de abril, no Fundo Municipal de Habitação (FMH), localizado na sede da Secretaria de Assistência Social.