Vereadores aprovaram, na quinta-feira (21), durante a 16ª, a 17ª e a 18ª Sessões Extraordinárias, o projeto de lei de autoria do Executivo que permite antecipar ou adiar feriados por meio de decreto municipal. O texto foi aprovado com duas emendas.
O PL 21/2020 recebeu parecer favorável para a aprovação nas Comissões Permanentes de Justiça, Saúde e de Educação. No Plenário, os vereadores rejeitaram a emenda proposta por Quique Brown, que solicitava a exclusão da possibilidade de decreto com a antecipação de feriados em situação de emergência em saúde pública.
Ao encaminhar a votação para a rejeição da emenda, o líder do governo, Paulo Mário, informou que o município ainda não enviou o decreto de calamidade pública para apreciação da Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), e que assim como a antecipação dos feriados, as medidas só serão adotadas quando for necessário usar os recursos dos fundos especiais.
O líder do governo salientou que “com o tempo exíguo, o prefeito não fará qualquer mudança de imediato, e o PL 21/2020 é um dispositivo que poderá ser adotado em outra situação de emergência”. Segundo o edil, a Prefeitura está conseguindo honrar os compromissos.
MEDIDA VISA A EVITAR O LOCKDOWN
Na madrugada de sexta-feira, 22, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão virtual extraordinária, a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) em todo o estado para a próxima segunda-feira, 25, com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus, antes de decretar medidas restritivas como o fechamento total, o lockdown.
O governo estadual afirmou que já confeccionou o documento de protocolo para o lockdown.
