O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida passa a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante cerimônia com integrantes da equipe econômica. Segundo o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, além da MP, uma portaria da Fazenda também será publicada para oficializar a redução da alíquota para zero nas compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A cobrança do imposto havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, dentro das regras do programa Remessa Conforme. A medida previa tributação de 20% sobre encomendas internacionais de pequeno valor.
Durante o anúncio, o governo afirmou que a mudança busca reduzir a carga tributária sobre produtos de consumo popular. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a maior parte das compras internacionais feitas pela internet envolve itens de baixo valor adquiridos por consumidores de renda mais baixa.
A decisão ocorre em meio ao desgaste político provocado pela cobrança do imposto. Pesquisa da AtlasIntel apontou que 62% dos brasileiros consideravam a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliavam a medida de forma positiva.
O tema também gerou divergências dentro do governo federal. O vice-presidente Geraldo Alckmin e integrantes da equipe econômica defenderam anteriormente a manutenção da tributação como forma de proteger a indústria nacional. Já o presidente Lula havia classificado a medida, em ocasiões anteriores, como “desnecessária”.
Representantes da indústria e do varejo continuam defendendo a taxação sobre compras internacionais de baixo valor. A Confederação Nacional da Indústria divulgou estudo afirmando que a cobrança ajudou a evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuiu para a preservação de mais de 135 mil empregos no país.
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que o imposto também ampliou a arrecadação federal. Apenas entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Além do imposto federal, estados mantêm a cobrança de ICMS sobre compras internacionais, com alíquotas definidas individualmente pelas unidades da federação.
