O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), o decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Segundo o governo federal, o sistema integra dados do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública e bases como o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel e da ABR Telecom. A plataforma já conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados com potencial de recuperação.
Durante o anúncio, realizado em São Paulo, o presidente afirmou que a medida vai reforçar o combate ao crime. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse.
O governo também destacou que o objetivo é reduzir crimes patrimoniais e o comércio ilegal de celulares. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado”, afirmou Lula.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a plataforma marca uma nova fase no enfrentamento a esse tipo de crime. Ele afirmou que o sistema atuará em toda a cadeia de circulação de celulares roubados ou furtados.
Entre as novidades está o “Modo Recuperação”, que mantém o IMEI do aparelho ativo para monitoramento nacional. Caso uma nova linha seja habilitada em um dispositivo com restrição, o sistema poderá identificar o uso e acionar mecanismos de recuperação.
O BNCR também permitirá consultas públicas. Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar se o aparelho possui registro de restrição por meio do número IMEI, recebendo a informação de “sem restrição” ou “com restrição”.
Segundo o governo, a tecnologia já é utilizada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará e agora será integrada em nível nacional.
As autoridades estimam que cerca de 1 milhão de celulares sejam roubados ou furtados por ano no Brasil, com base em registros de boletins de ocorrência. O governo reconhece, porém, que pode haver subnotificação.
A expectativa é que a plataforma também contribua para reduzir o mercado ilegal de aparelhos e facilitar a devolução voluntária de celulares roubados ou perdidos às autoridades.
