Os programas de governo de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva apresentam propostas distintas para a gestão da máquina pública, incluindo privatizações, venda de ativos, reforma administrativa, transparência e o papel das empresas estatais.
Flávio Bolsonaro propõe cortes e retomada de privatizações
O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê ampliar a digitalização dos serviços públicos como forma de reduzir custos e tornar a administração mais ágil. “A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro”, afirma o documento.
O texto também propõe mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, incluindo programas de transferência de renda, com a identificação dos beneficiários para medir os resultados das iniciativas.
Entre as medidas para reduzir a estrutura administrativa, o plano prevê o que chama de “tesouraço”, descrito como um “corte profundo e por todos os lados”. A proposta inclui uma reforma administrativa, a limitação de gastos operacionais, a redução do número de ministérios e de cargos comissionados e o corte de despesas administrativas.
O documento também prevê a desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária, com o objetivo de desonerar determinados setores.
Na área das empresas públicas, Flávio propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização. O plano cita a venda de ativos estatais considerados não estratégicos como instrumento para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público. O programa também prevê a adoção da Lei das Estatais, de 2016, como diretriz para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.
“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, afirma o documento.
Lula propõe fortalecer estatais e ampliar serviços digitais
O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva prioriza a eficiência da administração pública, a qualidade dos serviços e o controle dos gastos. Também prevê o fortalecimento da transparência e o acompanhamento das políticas públicas, com foco na geração de valor público e na redução das desigualdades.
Entre as medidas apresentadas estão a universalização de serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais. A proposta prevê ampliar os serviços oferecidos em plataformas como o Gov.br, que reúne mais de 5 mil serviços públicos federais, segundo o texto original.
O plano também prevê medidas de transparência, controle e integridade na administração pública, além de ações de prevenção e combate à corrupção e de ampliação da transparência dos gastos públicos. O documento menciona a investigação e a responsabilização de envolvidos em corrupção, com respeito à independência das instituições.
Em relação às privatizações, o programa se opõe à desestatização de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios. O documento destaca o papel das estatais no desenvolvimento econômico, no investimento público e na soberania nacional.
A proposta inclui a reestruturação e a recuperação financeira dessas empresas, além de parcerias com a iniciativa privada e a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial que concede benefícios e suspensão de tributos para impulsionar a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
O plano também prevê que a Petrobras continue orientando suas atividades para a transição energética, em alinhamento ao Acordo de Paris e às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução das emissões operacionais. O documento propõe ainda adequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.
Privatizações e concessões em governos anteriores
Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única, segundo os dados apresentados no material original.
A privatização de maior destaque foi a da Eletrobras, concluída em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Também foram citadas as vendas da BR Distribuidora, da Liquigás, da Companhia Docas do Espírito Santo e da Refinaria Landulpho Alves.
O governo Bolsonaro criou a Secretaria de Privatizações para tratar do tema. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também estavam entre as empresas consideradas para desestatização, mas não foram privatizadas naquele período.
Lula, por sua vez, mantém posição contrária às privatizações. Em dezembro de 2022, durante a transição para seu terceiro mandato, declarou oposição à política adotada pelo governo anterior: “Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.
Como alternativa à venda definitiva de empresas, Lula tem defendido concessões e parcerias público-privadas, especialmente na infraestrutura, incluindo rodovias, portos e aeroportos.
A privatização transfere definitivamente uma empresa à iniciativa privada. Já a concessão permite que uma empresa privada administre e explore determinado bem ou serviço por um período definido, mediante condições contratuais e pagamento ao Estado.
O primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Entre 2012 e 2013, durante o governo Dilma Rousseff, os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos também passaram à administração de empresas privadas.
