As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram, nesta quinta-feira (22), um acordo para autorizar a abertura de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O documento foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será analisado pelo ministro André Mendonça, responsável pelo caso.
O entendimento prevê a divulgação pública e simultânea das informações dos dois candidatos à Presidência da República, além de dados de familiares e empresas relacionadas a eles. Apesar da assinatura, a liberação dos documentos ainda depende da análise judicial e do cumprimento das condições estabelecidas.
A iniciativa teve origem no debate presidencial realizado pela Band no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a tornar públicos os dados financeiros e telefônicos de ambos e de seus familiares. O candidato do PL respondeu que não tinha informações a esconder, mas posteriormente apresentou condições para aceitar a proposta.
Na terça-feira (20), a campanha de Lula encaminhou ao TSE uma autorização para a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas referentes aos últimos oito anos, condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro.
No dia seguinte, a equipe do senador apresentou uma petição com 19 exigências, ampliando o alcance da proposta inicial. Entre os pedidos estavam informações sobre familiares, assessores, empresas, despesas da Presidência e registros relacionados a pessoas mencionadas em investigações.
O acordo foi formalizado após negociações entre as equipes jurídicas. Lula assinou o documento pessoalmente, enquanto Flávio Bolsonaro foi representado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri.
Campanhas divergem sobre documentação e alcance da medida
Mesmo após a formalização do entendimento, representantes dos dois candidatos mantiveram divergências sobre a documentação que deverá ser apresentada.
A campanha de Flávio Bolsonaro defende uma análise prévia das informações fornecidas por Lula para verificar se todas as condições estabelecidas foram atendidas. A equipe do senador afirma que apresentará os próprios dados após essa confirmação.
Já a campanha petista sustenta que a divulgação deve ocorrer simultaneamente, conforme previsto no acordo, sem que uma das equipes tenha acesso antecipado às informações da outra.
O ex-procurador da Operação Lava Jato e senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi indicado pela campanha de Flávio para participar da análise dos documentos. Após a assinatura, ele questionou o fato de Lula ter apresentado autorizações para obtenção dos dados, em vez dos registros completos solicitados.
Empresas e familiares estão entre os pontos discutidos
Uma das principais divergências envolveu a Alcazar Holdings, empresa registrada na Ilha da Madeira e associada ao advogado Willer Tomaz.
A campanha de Lula defendeu a inclusão de informações da empresa na abertura dos sigilos. Representantes petistas afirmaram que a equipe de Flávio inicialmente resistiu à medida, mas posteriormente concordou com sua inclusão.
A defesa do senador, por outro lado, afirma que Flávio não é sócio, administrador ou beneficiário econômico da holding e nega a existência de vínculo societário com a empresa.
Entre as informações solicitadas pela campanha de Flávio estão registros relativos ao Instituto Lula, à empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, a familiares do presidente, a assessores e ao uso de recursos e estruturas da Presidência da República.
Os pedidos também incluem informações sobre encontros, visitas e deslocamentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de registros de acesso aos palácios presidenciais e dados referentes ao cartão corporativo.
As solicitações apresentadas pelas campanhas não constituem, por si só, comprovação de irregularidades envolvendo as pessoas ou organizações mencionadas.
Divulgação depende de análise do TSE
O documento apresentado nesta quinta-feira estabelece a intenção de disponibilizar os dados em uma plataforma de acesso público, com previsão de divulgação até o fim do dia.
O pedido está sob análise do ministro André Mendonça, a quem caberá avaliar as medidas necessárias para o levantamento das informações e o cumprimento das condições acordadas.
A negociação ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência da República.
Até a conclusão das providências judiciais, a assinatura do acordo não representa a efetiva disponibilização dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos.
