Candidato à Presidência pelo partido Missão, o empresário Renan Santos apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas para as áreas fiscal, social, econômica, de segurança, saúde, educação, infraestrutura e política externa.
Na área fiscal, o plano defende um “ajuste fiscal urgente”, com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Pela proposta, esses benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.
O documento também prevê a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência. Segundo cálculos apresentados pelo candidato, o conjunto de medidas permitiria um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Renan Santos propõe ainda desvincular os pisos mínimos de gastos com saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a Constituição estabelece que a União deve aplicar percentuais mínimos da RCL nessas áreas: 15% para saúde e 18% para educação. A mudança proposta retiraria essa vinculação.
Municípios, programas sociais e infraestrutura
O plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios para avaliar a administração das prefeituras. O documento também prevê a possibilidade de “tutela” federal sobre municípios classificados como de gestão ineficiente.
Na área social, o partido propõe o fim do Bolsa Família e sua substituição pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, definidas no plano como atividades remuneradas em benefício das comunidades.
Para a infraestrutura, a proposta é elevar os investimentos até o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Segundo o partido, os recursos viriam do espaço fiscal obtido com a redução de despesas.
Segurança pública
Na segurança, o plano propõe uma política de combate ao crime organizada em torno da declaração de “guerra ao crime” e da publicação de decretos de “Estado de Defesa”.
O documento também defende a adoção de uma legislação denominada “Direito Penal do Inimigo” para integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas propostas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Saúde, cultura e educação
Para a saúde, Renan Santos propõe novos critérios para organizar as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando os casos de maior gravidade. O plano também prevê um programa de saúde e tecnologia com uso de telemedicina e ferramentas de inteligência artificial para diagnósticos.
Na cultura, a proposta é fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da área cultural para a segurança pública e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano prevê a adoção do chamado “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares e a redução de repasses para instituições classificadas como menos “ordeiras”.
O candidato também propõe o fim das cotas na educação e mudanças na autonomia universitária. O plano prevê um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Terras raras e política externa
Na área econômica e internacional, o plano propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia para a exploração e comercialização de terras raras. A China não é mencionada na proposta para o setor.
O documento também apresenta a ideia de transformar o Brasil em “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul, e rejeita o que classifica como “alinhamento ideológico automático” com os Estados Unidos.
Favelas
O plano propõe a chamada “desfavelização” do Brasil em dez anos, com a transformação de favelas em “bairros formais”. Entre as medidas está a criação de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários.
O documento também estabelece a proposta de demolição, em até 48 horas, de construções habitacionais não legalizadas e a criminalização de pessoas que organizem ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o programa teria custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. O valor, de acordo com o próprio plano, supera os limites atualmente previstos para aumento de despesas pelo arcabouço fiscal.
O documento afirma, porém, que o Tesouro Nacional ficaria com entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões dessas despesas e sustenta que o programa seria “autofinanciado” por meio das hipotecas, de receitas de IPTU nas novas áreas e da recuperação de perdas relacionadas ao furto de energia.
Veja a íntegra do documento: Plano de governo Renan Santos
