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Bragança Paulista sanciona lei que torna obrigatório o RG Animal para cães e gatos

Sistema municipal já contabiliza 7.384 animais cadastrados e prevê identificação por QR Code, integração de dados de microchipagem e prazos para regularização

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@PEDROIGNACIOFOTOGRAFIA
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A Prefeitura de Bragança Paulista sancionou o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Sistema Único de Registro e Identificação de Animais e torna obrigatório o Registro Geral Animal (RGA) para cães e gatos. A legislação busca facilitar a localização de animais perdidos, identificar seus responsáveis e fornecer informações para o planejamento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

O sistema já está em funcionamento e contabiliza 7.384 animais cadastrados. O número foi divulgado pela Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM), vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com base em levantamento realizado em 13 de novembro.

O registro é gratuito e disponibiliza uma identificação individual para cada animal, com carteira impressa e digital, além de um QR Code exclusivo que pode ser colocado na coleira.

A sanção ocorreu na segunda-feira (16), em cerimônia que contou com a participação da vice-prefeita Gislene Bueno, conhecida como Gi Borboleta, representando o prefeito Edmir Chedid; do secretário municipal do Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano; e da chefe da DIBEM, Michele da Silva Santos.

Também estiveram presentes a presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB de Bragança Paulista, Tainá Mello, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, protetores independentes e representantes de organizações de proteção animal.

Durante o evento, Gislene Bueno afirmou que a legislação permitirá ampliar o conhecimento sobre a população de cães e gatos do município e contribuirá para a elaboração de novas políticas públicas. A vice-prefeita também agradeceu aos protetores pelo trabalho desenvolvido na cidade.

Como funcionará o RG Animal

O Registro Geral Animal concentrará em uma única plataforma os dados dos animais e de seus responsáveis. Uma das mudanças previstas é a integração das informações de microchipagem realizadas por clínicas veterinárias, profissionais e estabelecimentos credenciados.

Esses registros deverão ser compartilhados com a DIBEM. As clínicas que realizam o procedimento serão convocadas e terão prazo de 90 dias para integrar seus cadastros ao sistema municipal.

Com a unificação, quando um animal identificado for encontrado, as equipes poderão consultar uma única base de dados para localizar seu responsável, sem precisar acessar separadamente os registros de diferentes estabelecimentos.

Segundo o secretário João Ricardo Guimarães Caetano, o sistema também permitirá identificar as regiões que mais necessitam de serviços públicos voltados à causa animal, como o Castramóvel e atividades de educação ambiental.

Prazos e exigências para o cadastramento

A legislação estabelece diferentes períodos para a regularização dos animais:

  • Animais já nascidos e ainda não cadastrados: prazo de 180 dias, contados a partir da disponibilização do sistema.
  • Animais nascidos após a publicação da lei: registro obrigatório até os seis meses de idade.
  • Animais que passarem a residir em Bragança Paulista: prazo de até 60 dias após a chegada ao município.

A lei também determina que cães e gatos estejam microchipados e registrados antes de processos de venda, doação ou transferência onerosa.

O descumprimento das exigências poderá resultar em advertência e aplicação de multas, conforme estabelecido na legislação.

Cadastro gratuito e agendamento

O registro deve ser realizado gratuitamente na Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM), mediante agendamento pela internet, por meio do endereço: https://prefeituradebragancapaulista.s.gy/rg-animal

No atendimento, o responsável deverá apresentar documento de identificação, comprovante de endereço atualizado, fotografia do animal em formato JPG, carteira de vacinação, caso possua, e identificação do microchip, quando houver.

O cadastro municipal funciona de maneira independente do sistema de registro do Governo Federal.

Outras iniciativas de proteção animal

Durante a cerimônia, também foram apresentados dados de outras ações desenvolvidas pela Prefeitura. Atualmente, Bragança Paulista realiza aproximadamente 3.600 castrações gratuitas por ano e mantém 97 animais no programa de lar temporário, com fornecimento de insumos pelo município.

O secretário João Ricardo Guimarães Caetano também informou que a reforma do abrigo municipal está começando. Outra iniciativa anunciada é a abertura de uma clínica veterinária destinada ao atendimento da população de baixa renda, prevista para janeiro, com atendimento mediante agendamento.