Nesta segunda-feira (14), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que, por sua vez, havia acolhido uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de Moraes foi encaminhado neste domingo (13) em relação à Pet 15.645. O ministro solicitou que os demais integrantes do colegiado tivessem acesso aos autos antes da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15).
A Petição 15.645 integra a Operação Compliance Zero e reúne relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de outros dados sobre transações que envolveram o Banco Master.
No documento enviado à Presidência do STF, Moraes afirmou que o processo contém “elementos essenciais” para a análise da Pet 16.662, que será julgada nesta terça-feira. O conteúdo da Pet 15.645 ainda não era conhecido publicamente porque o processo permanecia sob sigilo. Moraes destacou no ofício que o segredo de Justiça ainda não havia sido levantado, apesar da proximidade do julgamento.
Em parecer divulgado na manhã desta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que o levantamento do sigilo era necessário para que os ministros tivessem acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, disse.
