A Prefeitura de Bragança Paulista realizou, na noite desta quarta-feira (2), uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua. O encontro reuniu moradores, autoridades, forças de segurança, entidades assistenciais e representantes da sociedade civil.
Promovida pelas Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Civil e de Ação e Desenvolvimento Social, a audiência apresentou dados sobre a atuação da rede municipal, ouviu a população e discutiu medidas nas áreas de acolhimento, saúde, proteção social, autonomia e reinserção social.
Durante o encontro, também foram anunciadas a implantação do Consultório na Rua e a campanha de conscientização “Não dê o troco que sobra. Dê o apoio que falta”.
Consultório na Rua
O Consultório na Rua será composto por uma equipe multiprofissional e realizará atendimentos de saúde diretamente nos locais onde estiverem pessoas em situação de rua.
A iniciativa terá como objetivo facilitar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), identificar necessidades de saúde, oferecer orientações e atendimentos e realizar encaminhamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e outros equipamentos da rede municipal.
A secretária municipal de Saúde em exercício, Dra. Thaís Miana, destacou a necessidade de aproximar os serviços de saúde da população em situação de rua.
“A saúde é um direito universal, inclusive para pessoas que muitas vezes acabam invisíveis perante a sociedade. Nosso desafio é fazer com que esse direito aconteça na prática, aproximando a rede, criando vínculos e oferecendo cuidado contínuo”, afirmou.
Campanha de conscientização
A campanha “Não dê o troco que sobra. Dê o apoio que falta” pretende orientar a população sobre a importância de acionar a rede municipal diante de situações de vulnerabilidade.
Segundo a proposta apresentada na audiência, os serviços públicos podem oferecer, além do auxílio imediato, acesso à saúde, alimentação, higiene, acolhimento, documentação e outros atendimentos voltados à recuperação da autonomia.
Dados da rede municipal
Atualmente, o atendimento municipal à população em situação de rua é realizado principalmente por meio do Centro POP, da Abordagem Social e da Casa de Passagem.
Entre junho e agosto, os atendimentos a pessoas itinerantes na Casa de Passagem passaram de 268, em 2024, para 95, em 2026, uma redução de aproximadamente 65%. No mesmo período deste ano, 52% dos atendimentos foram destinados a bragantinos, 44% a migrantes e 4% a itinerantes.
Em julho, a Abordagem Social atendeu 189 pessoas diferentes e realizou 549 abordagens. No mesmo mês, o Centro POP registrou 825 atendimentos para 271 pessoas.
Na área de Segurança Pública, foram registradas 203 ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua entre janeiro e 28 de agosto. O levantamento considera crimes, situações relacionadas à condição de rua, apoio a outros órgãos e operações.
Integração entre setores
Durante a audiência, o prefeito Edmir Chedid destacou a participação dos moradores e defendeu a ampliação do diálogo com a população.
“Fiquei feliz de ver as pessoas participarem. Queremos cada vez mais aprender com a população e realizar mais audiências públicas. Precisamos ajudar essas pessoas, e todas as experiências são bem-vindas”, afirmou.
O prefeito também ressaltou a necessidade de integração entre os diferentes setores envolvidos no atendimento.
“Nosso trabalho tem que ser conjunto. A Ação Social terá os recursos necessários para cuidar dessas pessoas e precisamos ser persistentes na solução desta questão”, completou.
A vice-prefeita Gislene Bueno, conhecida como Gi Borboleta, afirmou que o município já possui atendimento integrado, mas avalia ser necessário ampliar as oportunidades oferecidas às pessoas em situação de rua.
“É necessário garantir acolhimento humanizado e ainda mais dignidade. Estamos empenhados em buscar soluções duradouras, oferecendo condições para que essas pessoas tenham acesso à saúde, ao acolhimento, ao trabalho e aos demais serviços”, declarou.
Convidado especial da audiência, o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Ricardo Mello Araújo, compartilhou experiências sobre políticas públicas integradas e defendeu a articulação entre municípios e Estado.
“Quando erramos em políticas públicas, rapidamente aparecem grandes consequências. É necessária uma política forte, envolvendo as prefeituras e o Governo do Estado”, afirmou durante a palestra.
O secretário municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos, destacou a necessidade de manter a atuação conjunta entre as áreas.
“Não existe uma solução isolada. O trabalho já vem sendo desenvolvido de forma integrada entre Assistência Social, Segurança e Saúde, e é essa união que precisamos fortalecer”, afirmou.
A secretária municipal de Segurança e Defesa Civil, Coronel Viviane Santana, também ressaltou que a situação de rua deve ser tratada de forma integrada, e não apenas sob a perspectiva da segurança pública.
“A Guarda Civil Municipal atua tanto na averiguação das denúncias quanto no apoio às ações da Ação e Desenvolvimento Social. Precisamos unir forças, ouvir a população e construir soluções com acolhimento, responsabilidade e resultado”, declarou.
As contribuições apresentadas durante a audiência deverão subsidiar a discussão de uma política pública municipal integrada, com ações nas áreas de proteção social, saúde, segurança, acesso aos serviços públicos, autonomia e saída da situação de rua.
