O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem penalidades.
O sistema free flow permite a cobrança automática de pedágio sem a necessidade de parar em cancelas, utilizando identificação eletrônica dos veículos. Segundo o governo federal, a decisão busca facilitar a adaptação dos usuários ao modelo, que ainda enfrenta dificuldades de compreensão por parte dos motoristas.
Durante o período de transição, as multas por falta de pagamento ficarão suspensas até 16 de novembro. Nesse intervalo, os condutores poderão quitar as tarifas em aberto sem a aplicação de penalidades e ainda recuperar pontos eventualmente registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, porém, voltam a valer as regras atuais: o não pagamento do pedágio será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
De acordo com o governo, o novo modelo será implantado gradualmente. As concessionárias terão prazo de até 100 dias, após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para adaptar seus sistemas e concluir a integração de dados.
A expectativa é que, após essa etapa, os débitos de pedágio possam ser consultados e pagos diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.
Motoristas que já tenham pago multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação em cada estado, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. O governo estima que os valores a serem devolvidos somem cerca de R$ 93 milhões.
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a medida foi motivada pela necessidade de melhorar a comunicação sobre o funcionamento do sistema.
