A Secretaria Municipal de Educação de Bragança Paulista cobrou, nesta terça-feira (7), que as entidades Promove Ação Sócio Cultural e ICVV – Instituto Comunitário de Valorização da Vida apresentem comprovantes de que os funcionários receberam os reajustes salariais e retroativos previstos em convenção coletiva.
A cobrança acontece após os repasses públicos já terem sido feitos às duas instituições — o que levanta questionamentos sobre a transparência no uso dos recursos e o tempo de resposta das entidades, que protocolaram os pedidos de reajuste meses após a convenção sindical.
No caso da Promove, a convenção que previa o reajuste foi realizada em março, mas os documentos só foram protocolados em setembro. A Prefeitura fez o pagamento da parcela retroativa (março a agosto) em 6 de outubro: R$ 237.602,19, além da mensalidade atualizada. O aditivo contratual foi publicado no dia 3 de outubro.
O ICVV apresentou os documentos em agosto. O aditivo saiu em 18 de setembro, e o repasse retroativo (R$ 129.584,05) foi feito em 25 de setembro.
A Secretaria agora exige a comprovação formal de que o dinheiro público, já liberado, foi realmente utilizado para quitar os salários corrigidos. Funcionários, até aqui, seguem no aguardo da confirmação.
