A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, nesta quinta-feira (05), uma audiência pública para discutir a proposta de criação de uma contribuição para iluminação pública, que incidirá nas contas de energia elétrica. O projeto, que divide opiniões entre vereadores e a população, será votado na próxima segunda-feira.
O tema ganhou notoriedade após o vereador Quique Brown (AVANTE) manifestar-se contra a medida em suas redes sociais. Durante a audiência, Brown reiterou sua oposição, destacando os possíveis impactos financeiros para os cidadãos. Por outro lado, o vereador Marcos Roberto (Republicanos) defendeu a proposta, explicando o cálculo da alíquota baseado no consumo mensal de energia. “Se uma residência consome 250 KW, o valor será 6% sobre o teto de R$342,00, resultando em R$20,50“, esclareceu.
Miguel Lopes (PSD) criticou a falta de preparo de alguns colegas para compreender os detalhes técnicos da proposta, como o cálculo da tarifa B4A, e enfatizou sua posição contrária à medida, associando-a a um aumento da carga tributária: “Sou contra toda essa gente do ‘Taxadd’.”
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Stefania Penteado, tentou amenizar as críticas, argumentando que a cobrança deveria ser tratada como “contribuição” e não como taxa ou imposto.
Entenda as críticas ao PLC Nº 18/2024
O objetivo do Projeto de Lei Complementar é arrecadar recursos para instalação, manutenção e ampliação dos sistemas de iluminação pública e monitoramento de segurança na cidade. A proposta inclui a cobrança com base no consumo de energia elétrica, adotando alíquotas proporcionais à faixa de consumo e categoria dos usuários.
O texto prevê a destinação das receitas para um fundo específico, com exigência de prestação de contas anual à Câmara Municipal. Contudo, a iniciativa expande a aplicação tradicional da taxa de iluminação pública, incorporando a segurança urbana por meio de monitoramento, o que pode demandar ajustes técnicos e jurídicos, uma vez que o texto falta com especificidades sobre a natureza de implementação desses recursos.
Críticas ao projeto incluem a falta de detalhamento sobre mecanismos de fiscalização e controle na gestão do fundo. A vinculação da contribuição às tarifas de energia elétrica também pode provocar variações nos custos para os contribuintes, exigindo monitoramento constante para evitar oneração excessiva.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal, onde será analisada quanto à viabilidade técnica e ao impacto financeiro para os moradores e o município.
