A Prefeitura de Bragança Paulista informou na noite de segunda-feira (17), que bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de conveniências e similares devem funcionar até as 17h00 para consumo local.
Principais alterações nos critérios de classificação do Plano São Paulo:
– Horário de funcionamento com atendimento ao público no máximo de 6 horas diárias;
– Atendimento presencial limitado a 40% da capacidade;
– Consumo no local até às 17h somente ao ar livre ou áreas arejadas;
– Serviços de drive-thru e Delivery livres.
A decisão foi expedida pelo juiz André Gonçalves Souza que determinou que a Prefeitura cumpra as diretrizes fixadas no decreto estadual 64.994/2020. Segundo a liminar, a Prefeitura pode ser multada em R$ 10 mil por dia se não seguir não só as regras de cada fase.
A decisão foi fundamentada após uma denúncia do Ministério Público em que a cidade não vinha cumprindo as normal do Plano São Paulo.
Na próxima sexta-feira (21), o Governo do Estado irá anunciar a atualização das fases e se Bragança Paulista permanecer na fase amarela, restaurantes e similares poderão funcionar até as 22h para consumo local.
