Administração realiza levantamento para leiloar diversos imóveis sem utilidade pública

Prefeitura deve protocolar projeto de lei autorizativa na Câmara Municipal nos próximos dias.

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Seguindo a política de saneamento financeiro adotada pela atual Administração, o Governo Municipal vem trabalhando em estratégias para a otimização dos recursos públicos e isso inclui o levantamento dos bens móveis e imóveis do próprio municipal para avaliação de aproveitamento.

Nesse aspecto, foi realizado uma verificação dos imóveis do patrimônio público municipal, que envolve os terrenos e/ou construções avulsas e em áreas urbanizáveis que são inservíveis para a construção de bens públicos ou para outro uso pela Administração. No primeiro levantamento, foram constatados 59 imóveis em condições de leilão para venda.

Sendo assim, a Prefeitura deve protocolar nos próximos dias o projeto de lei na Câmara Municipal autorizando o Executivo a realizar a venda desses imóveis.

São imóveis que há muito anos foram passados para o patrimônio público por meio de ações judiciais, sendo a maioria desses situados no Jardim Lago do Moinho. Esses terrenos sem uso acabam causando transtornos aos vizinhos, demandam manutenções constantes por parte da Prefeitura e são alvos permanentes de ocupações e invasões irregulares.

A receita gerada com a venda será destinada à realização de obras e outras ações em benefício da população bragantina.

A Administração já realizou um leilão em 2018 com o qual arrecadou cerca de 800 mil reais em que foram leiloados 118 de veículos sucateados (baixados).

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