A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram a inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A condenação ocorreu após a Primeira Turma acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento da Corte, há elementos que indicam que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Os ministros entenderam que medidas adotadas pelo governo norte-americano, como tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções econômicas, teriam sido utilizadas como forma de pressão sobre o Judiciário brasileiro.
Acusação
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu a condenação do ex-deputado. Segundo a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado e foram concretizadas por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Para a PGR, o objetivo das articulações era constranger integrantes do STF e interferir no andamento do julgamento.
Defesa
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, o ex-deputado apenas manteve interlocução política com autoridades norte-americanas e não teve participação direta nas decisões adotadas pelo governo do presidente Donald Trump. A DPU também sustentou que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Votação
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro causaram prejuízos ao país e buscaram pressionar a atuação do Supremo.
O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.
Situação no exterior
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Segundo especialistas ouvidos por veículos de imprensa, a execução da pena pode enfrentar obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano.
