A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal, um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Segundo os advogados, a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”. Na petição apresentada ao STF, a defesa afirma que houve falhas no processo e sustenta que a revisão criminal é necessária diante da gravidade das irregularidades apontadas.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
No recurso apresentado ao STF, os advogados contestam a tramitação do processo e argumentam que Bolsonaro, na condição de ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. Os advogados afirmam ainda que não tiveram acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito da ação, a defesa sustenta que não há provas da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na articulação de um plano de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
