A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3984/25, que aumenta as penas para crimes como estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta institui a Lei da Dignidade Sexual e ainda será analisada pelo Senado Federal.
O texto estabelece aumento nas penas para o crime de estupro. A punição, que atualmente varia de 6 a 10 anos de reclusão, passa a ser de 8 a 12 anos. Em casos de lesão grave, a pena sobe de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos. Quando há morte da vítima, o tempo de reclusão passa de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos.
O assédio sexual também terá aumento na pena, passando de 1 a 2 anos de detenção para 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, passa de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos de detenção.
O projeto prevê ainda aumento de um terço a dois terços da pena quando os crimes forem cometidos contra mulheres por razões de gênero, contra pessoas com deficiência ou idosos, além de casos ocorridos em escolas, hospitais, unidades de saúde, abrigos, delegacias ou presídios.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as penas também são ampliadas para crimes relacionados à pornografia infantil, como venda, disseminação, armazenamento, simulação de participação de menores em cenas de sexo e aliciamento.
A proposta também proíbe visitas íntimas a condenados por estupro no sistema prisional e cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio, dentro das ações do Maio Laranja.
Na área da educação, o texto inclui conteúdos sobre violência sexual na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com foco em consentimento e canais de denúncia.
O projeto ainda prevê perda do poder familiar em casos de condenação por crimes sexuais contra filhos ou dependentes, além da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a quatro anos. Também impede nomeações até o cumprimento da pena.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e foi aprovada com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto segue agora para análise do Senado.
