O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras que vão orientar as Eleições de 2026. Os textos tratam de temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições podem ser feitas até o dia 30 de janeiro.
Após o encerramento do prazo, o tribunal deve selecionar as propostas para discussão em audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.
Conforme a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. Os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais pela retirada de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Pelo texto, as empresas poderiam ser obrigadas a remover publicações mesmo sem decisão judicial.
Atualmente, regra aplicada nas últimas eleições municipais, as plataformas só podem ser responsabilizadas em caso de descumprimento de ordem judicial. A proposta amplia o rigor contra esse tipo de conteúdo.
O ministro manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Em 2024, o TSE aprovou regras que proíbem o uso de deep fake — conteúdos de áudio ou vídeo gerados ou manipulados digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas.
Na pré-campanha, a proposta inclui novas exceções. Uma delas libera transmissões ao vivo feitas por pré-candidatos em perfis pessoais nas redes sociais, desde que não haja pedido de votos ou menção explícita à candidatura.
Também foram propostas regras mais claras para isentar pessoas físicas por críticas à administração pública, mesmo com impulsionamento na internet, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral.
Outra proposta autoriza manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que o evento ou a presença do pré-candidato não tenha sido financiado por partidos, federações ou pré-candidatos. Eventuais abusos continuam sujeitos à legislação vigente.
Sobre financiamento de campanha, o texto permite que partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da sigla.
