A Câmara Municipal de Bragança Paulista rejeitou, na tarde de terça-feira (19), o projeto de lei 33/2025, que obrigava a divulgação online da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal.
O texto, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió, recebeu parecer contrário das comissões de Justiça e Educação. Na Comissão de Finanças, o relator recomendou a rejeição, mas foi vencido pela maioria, e o projeto seguiu para votação em Plenário.
Durante a sessão, uma emenda foi aprovada para adequar o texto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mesmo assim, o projeto empatou com 8 votos favoráveis e 8 contrários. Coube ao presidente da Câmara, Tião do Fórum, o voto de minerva — e ele decidiu pela rejeição.
Outros projetos discutidos
Ainda na 29ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o PL 39/2025, do vereador Ismael Brasilino, que institui orientação sobre a manobra de Heimlich em escolas públicas. Uma emenda sobre a diferenciação entre o procedimento em bebês e adultos também foi aprovada.
O plenário também aprovou, em 2º turno, o PL 30/2025, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que estabelece diretrizes para políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIAPN+. Foram 15 votos favoráveis e 1 contrário.
Outro projeto aprovado foi o PL 43/2025, do vereador Sidiney Guedes, que propõe parcerias com o comércio local para oferecer benefícios aos servidores municipais. A proposta passou em 1º turno por unanimidade.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, a fundadora do Instituto Themes Furigo apresentou projetos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Já a ONG Rendar, representada por Nilva Sleiman Ali Zeitoun, divulgou o projeto “Quebrando o Silêncio”, com ações de combate à violência doméstica — este ano com foco na violência digital.
📺 A sessão completa está disponível no YouTube:
https://youtu.be/PFMmQjRDrgo
