A Prefeitura de Bragança Paulista realizou na última quinta-feira (22), na Secretaria Municipal de Educação, um seminário sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o combate ao cyberbullying, direcionado às diretoras da rede municipal de ensino. A iniciativa teve como objetivo orientar as gestoras sobre a legislação vigente e ampliar as estratégias de prevenção e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Conduzido pela secretária municipal de Inovação e Tecnologia, Karina Florido Rodrigues, o encontro abordou os desafios enfrentados pelas instituições de ensino diante do uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras ferramentas digitais por crianças e adolescentes, com destaque para a responsabilidade das equipes escolares na preservação dos direitos dos estudantes. O evento também contou com a participação da secretária municipal de Segurança e Defesa Civil, Coronel Viviane Cristina Santana, que abordou questões relacionadas à segurança e ao monitoramento no ambiente escolar.
Entre os assuntos discutidos estiveram os cuidados com a exposição de alunos em fotos e vídeos, as autorizações para uso de imagem, a publicação de conteúdos em perfis institucionais e redes sociais, a proteção de dados pessoais e os riscos do compartilhamento de informações em grupos de mensagens. As discussões também contemplaram a importância das ações de segurança e do monitoramento para a proteção da comunidade escolar.
A programação também contemplou situações envolvendo montagens e imagens produzidas por inteligência artificial, que podem ser utilizadas para constranger, intimidar ou expor estudantes a diferentes formas de violência digital. O objetivo foi ampliar o conhecimento das gestoras sobre os riscos e as medidas preventivas necessárias para garantir a privacidade e a segurança dos alunos.
Outro destaque foi a apresentação de orientações práticas sobre como agir diante de casos de cyberbullying. As recomendações incluíram o acolhimento dos estudantes envolvidos, o registro das ocorrências, a comunicação aos responsáveis e o encaminhamento aos órgãos competentes, conforme a gravidade de cada situação e os protocolos aplicáveis.
O seminário também abordou a Lei Federal nº 15.211/2025, que instituiu o ECA Digital e entrou em vigor em março de 2026, além de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da legislação voltada à prevenção da violência nas instituições de ensino.
A atividade destacou a importância da atuação conjunta entre escola, família e poder público para promover um ambiente educacional seguro, tanto dentro quanto fora das salas de aula. A preparação das diretoras contribui para que as equipes escolares estejam mais bem orientadas para identificar situações de risco, preservar a privacidade dos estudantes e adotar procedimentos adequados diante de denúncias de violência digital.
Para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a transformação digital deve estar associada à educação, à cidadania e à proteção de direitos. Nesse contexto, a tecnologia deve contribuir para a aprendizagem e a inclusão, com uso responsável e sem exposição indevida, discriminação ou práticas de violência.
A iniciativa integra as ações de fortalecimento da segurança digital e da cultura de respeito no ambiente escolar, ressaltando que a proteção de crianças e adolescentes na internet exige informação, prevenção e atuação responsável de toda a comunidade.
