A reconstrução da barragem do Lago do Orfeu (fase 02) será licitada no próximo dia 30 de janeiro, às 9h30, na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado (no Paço Municipal – Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro).
A Concorrência Pública nº 021/2022 tem por objetivo a contratação de empresa especializada que irá executar a obra de recuperação. O projeto consiste na reconstrução da barragem e na implantação de extravasor para atendimento às exigências técnicas do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A empresa vencedora da licitação deverá seguir o projeto de recuperação elaborado pela Prefeitura de Bragança Paulista.
Após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ratificar a sentença em 1ª Instância e emitir decisão favorável à Prefeitura de Bragança Paulista para que as obras no Lago do Orfeu sejam realizadas, foi publicado o aviso de licitação para a reconstrução da barragem (fase 02), na edição nº 1453 da Imprensa Oficial do Município, de 28 de dezembro de 2022.
A obra faz parte do Plano Municipal de Combate a Enchentes. No Memorial Descritivo são colocadas as especificações técnicas para a execução da Bacia de Retenção e Amortecimento de Picos de Cheias do Lago do Orfeu. Vale ressaltar que, após vistorias realizadas em outubro e em dezembro de 2019, constatou-se a necessidade da reconstrução da barragem de terra do local, para a segurança e estabilização para a contenção de águas.
Durante os estudos, foram identificados problemas estruturais no Lago do Orfeu, que poderiam acarretar no rompimento da barragem, fato que causaria enchentes em residências da Rua Oswaldo Assis, na escola Porto Bragança, nas proximidades e grande prejuízo ao meio ambiente naquele local.
Diante das condições físicas da barragem, foi realizada a interdição da passarela e o rebaixamento do nível d’água do lago para diminuir a possibilidade de rompimento da barragem e, concomitantemente, foi elaborado o projeto de recuperação, que será executado com a licitação.
A Administração Municipal também irá refazer todo o paisagismo no entorno do Lago do Orfeu.
