O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O texto foi aprovado durante a tarde pelo Senado Federal e de madrugada pela Câmara dos Deputados. O texto segue para sanção presidencial.
“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, pra valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite, ou da madrugada e publica no Diário Oficial da União”, afirmou.
A proposta estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.
O texto, aprovado no Parlamento, determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do DF.
Além do projeto sobre combustíveis, o Senado aprovou uma outra proposta que cria uma Conta de Estabilização dos preços dos combustíveis. Trata-se de um fundo que funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
Durante a live, o presidente criticou a decisão da Petrobras, anunciada pela manhã, de aumentar o preço dos combustíveis antes da aprovação dos projetos que buscam reduzir os impactos econômicos dos produtos.
“Como seria bom se a Petrobras reajustasse segunda ou terça-feira, mas eu não posso interferir na Petrobras, mesmo sendo o acionista majoritário”, afirmou.
O litro da gasolina vendida na refinaria pela estatal petroleira teve aumento médio de R$ 0,44, enquanto o diesel subiu R$ 0,81. Já o gás de cozinha subiu de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg. Com isso, o preço da gasolina nos postos ultrapassou os R$ 7 por litro, enquanto o diesel chegou a quase R$ 6,50. Já o botijão de gás subiu acima dos R$ 140 em algumas regiões do país.
