O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a decisão consiste em congelar, por 90 dias, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. O PMPF é calculado a cada 15 dias, tomando por base os preços dos combustíveis praticados no varejo.
O Comsefaz explicou em nota que o congelamento sozinho é insuficiente para impedir novos reajustes, tendo em vista que os aumentos recentes não decorrem de alterações no imposto estadual, e sim da política de preços da estatal de petróleo. O texto afirma que os preços dos combustíveis já subiram cerca de 50% este ano, sem que tenha ocorrido qualquer alteração da alíquota do ICMS.
Caminhoneiros planejam greve
A medida ocorre em meio à pressão de associações de caminhoneiros, que planejam para a próxima segunda-feira (1º) uma greve por causa da alta no valor dos combustíveis.
Na quinta-feira (28), em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados e por videoconferência, representantes de caminhoneiros reiteraram aos parlamentares que a greve está mantida.
“Apresentamos a agenda, questionamos a política de preços dos combustíveis da Petrobras, pedimos apoio aos deputados nas pautas e reforçamos a greve para o dia 1º. O recado foi dado”, relatou o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias.
No encontro, caminhoneiros apresentaram suas demandas principalmente de cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, aposentadoria especial a partir de 25 anos e fim da política de preço da paridade de importação da Petrobras para combustíveis.
Transportadores rodoviários autônomos e celetistas afirmam que vão paralisar as atividades em 1º de novembro caso o governo não atenda às reivindicações da categoria.
Reajustes
Na última segunda-feira, 25, a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras. Os valores dos combustíveis tiveram aumento de 7,04% e 9,15%, respectivamente.
