A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saneamento e Assistência Social emitiu parecer para a rejeição ao Pelom (projeto de emenda à Lei Orgânica do Município) 1/19, durante a 4ª Sessão Semanal do ano (26/2). A matéria de autoria do vereador Claudio Moreno, com assinatura de apoio dos vereadores Basilio Zecchini Filho, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown, propõe a redução de 19 para 11 o número de vereadores que compõem o Poder Legislativo do município, a partir da legislatura que se inicia em 2025.
Relator da matéria, Dr. Claudio emitiu relatório para a rejeição e teve o parecer acompanhado pelos demais membros da Comissão. “O artigo 29 da Constituição Federal diz que o número de vereadores de um município deve levar em consideração a população total, e de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Bragança Paulista teria condições de ter até 21 representantes no Legislativo. A Câmara realizou duas audiências públicas, em que ficou clara a rejeição da população em reduzir o número de assentos no Plenário, e sim um apelo para a redução dos subsídios dos vereadores. Diminuir o número de vereadores implica em reduzir a representatividade, a pluralidade de ideias e o posicionamento da sociedade sobre diferentes assuntos”, justificou o relator.
Na sessão, o vereador Antônio Bugalu definiu a relatoria de três moções e dois projetos de lei que deram início à tramitação na Comissão, e informou a participação do secretário Municipal de Educação, Adilson Condesso, na próxima sessão semanal (4/3).
Composta pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves (presidente), Antonio Bugalu (vice), Dr. Claudio, João Carlos Carvalho e Natanael Ananias, a Comissão volta a se reunir na quarta-feira (4/3), às 9h30, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América).
