Na tarde de sexta-feira (13), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp informou que iniciará às obras de recuperação do Lago da Hípica Jaguari em janeiro de 2020.
A Sabesp realizou licitação com a participação de sete empresas no dia 9 outubro. A empresa vencedora ofertou R$ 3.700.604,00 para a execução das obras, pondo fim ao imbróglio instaurado na cidade há mais de uma década sobre o assunto.
A problemática vinha se arrastando desde 2005 com o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, gerando a Ação Civil Pública em questão. Quem mais sofre com a situação do lago são, principalmente, os moradores do bairro Hípica Jaguari e adjacentes, ao mesmo tempo toda a população bragantina com o comprometimento de um Lago importante para o sistema hídrico da cidade e, consequentemente, todo o Meio Ambiente. As obras deverão ser concluídas em 12 meses após a assinatura de contrato.
Histórico
O local é objeto de uma batalha judicial iniciada com o Inquérito Civil inaugurado pelo Ministério Público em novembro de 2005, visando compelir os responsáveis a reparar os danos pelo assoreamento do Lago da Hípica.
Na Ação Civil posteriormente proposta, o MP apontou como responsáveis a SABESP pelo lançamento do lodo oriundo da sua Estação de Tratamento de Águas no Jardim Santa Lúcia e a Prefeitura pelas erosões das ruas sem revestimento dos Loteamentos Hípica Jaguari, Jardim do Cedro, Conjunto Habitacional CDHU e obras de pavimentação da Rua Alziro de Oliveira.
Desde então, o Processo teve inúmeros andamentos, inclusive com acordos firmados e não cumpridos, o que resultou na sentença judicial, (13 anos depois) datada de 07/02/18, que julgou parcialmente PROCEDENTE a ação, para o fim de determinar que SABESP e PREFEITURA executem a recuperação e de impedimento de assoreamento do Lago da Hípica, conforme as obrigações apontadas no laudo apresentado pelo perito, cujo mesmo concluiu que a responsabilidade de 80% pela recuperação é da Sabesp que durante 30 anos carreou lodo da ETA para o lago e os outros 20% de responsabilidade é da Prefeitura em razão da erosão das ruas adjacentes.
