A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal de Bragança Paulista encaminhou para as próximas etapas o projeto de lei 68/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O parecer favorável foi emitido pelo vereador Bruno Leme durante a 39ª sessão da comissão, realizada na terça-feira (28).
O projeto, enviado pelo Executivo, estima receita de R$ 1,269 bilhão para o próximo ano. Entre as principais destinações estão R$ 324 milhões para a Saúde, R$ 297 milhões para a Educação, R$ 98 milhões para Serviços, R$ 87 milhões para Mobilidade Urbana e R$ 85 milhões para Obras.
Em seu relatório, Bruno Leme destacou o cumprimento da aplicação mínima constitucional — 26% em Educação e 24% em Saúde — e apontou como ponto negativo a baixa dotação de 0,22% para a Secretaria de Habitação.
O projeto segue em tramitação nas Comissões Permanentes e será debatido em audiências públicas nos dias 29 de outubro e 3 de novembro, às 18h.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram o parecer do presidente Jota Malon ao projeto de lei 70/2025, de autoria da vereadora Missionária Pokaia, que declara de utilidade pública a Associação Pequeno Mundo.
A pauta foi concluída com a aprovação de duas moções apresentadas pelo vereador Jocimar Scotti. A moção 255/2025 solicita a instalação de espelhos convexos no cruzamento da rua Elisiário Eliseu de Oliveira com a rua Francisco Martins Ferreira Júnior. Já a moção 257/2025 propõe a transferência da Feira Noturna para o galpão de eventos do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta).
A Comissão de Justiça é composta pelos vereadores Jota Malon (presidente), Juninho Boi (vice-presidente), Bruno Leme, Claudio Coxinha e Missionária Pokaia. A próxima sessão ocorre em 4 de novembro, às 13h, aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
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