A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realiza, nesta terça-feira (18), às 14h, a 29ª Sessão Ordinária de 2026. A Ordem do Dia reúne quatro projetos, incluindo, em primeiro turno, uma proposta que cria um sistema municipal de alerta para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei (PL) 43/2026, de autoria do vereador Bruno Leme, institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. A proposta prevê o envio de mensagens de emergência para usuários de telefones celulares no município após a comunicação oficial do desaparecimento às autoridades.
Segundo o texto, o alerta deverá ser enviado nas primeiras 24 horas após o registro do desaparecimento, preferencialmente por SMS, podendo ser complementado por outros canais digitais.
Na justificativa do projeto, Bruno Leme afirma que o desaparecimento de crianças e adolescentes representa uma grave violação de direitos e exige medidas que contribuam para ampliar a divulgação dos casos.
Também está na pauta, em turno único, o PL 58/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde. A proposta denomina como Nelson das Chagas uma via pública que tem início na Estrada Municipal Fernando Frias Fernandes, no sentido da Chácara Recanto da Alegria e do Recanto Colibri.
Em segundo turno, os vereadores analisam novamente o PL 38/2026, que institui a Política Municipal “Laços do Amor”. De autoria de Camila Marino da Saúde, o projeto estabelece ações integradas de inclusão e garantia de direitos para pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual, neurodivergências e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Também em segunda deliberação será votado o PL 42/2026, apresentado pelo vereador Jocimar Scotti, que inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) – Região Bragantina.
Além da Ordem do Dia, a sessão terá participação na Tribuna Livre. Thiago de Oliveira Vieira foi convidado pelo presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, para falar sobre o 3º Festival Literário de Bragança Paulista.
Andressa Kely Pinheiro de Jesus também deverá utilizar a Tribuna, a convite do vereador Gabriel Gomes Curió, para abordar pautas e projetos relacionados à saúde e ao bem-estar da população negra e parda no município.
A 29ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou por transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais.
