O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi apresentada na quinta-feira (15), durante entrevista à TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, no Jornal Nacional. Lula, no entanto, afirmou que a discussão deve ocorrer após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Agência Brasil.
Ao comentar o tema, o presidente distinguiu sua opinião pessoal da tramitação da proposta em análise no Congresso. Segundo ele, a redução da maioridade penal não deve ser incorporada ao texto atual da PEC, que trata da organização e da atuação do poder público na área de segurança.
A declaração representa uma mudança em relação à posição tradicionalmente defendida pelo PT, historicamente contrário à redução da maioridade penal.
Proposta gerou divergências no Senado
O debate ganhou força após o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, defender a redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes hediondos. A iniciativa surgiu em meio à discussão de mudanças na PEC da Segurança Pública e à pressão da oposição por uma alteração mais ampla na legislação.
A inclusão do tema provocou divergências entre parlamentares e dificultou a construção de um acordo para a votação da proposta. A discussão envolve diferentes posições sobre a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves e sobre a melhor forma de enfrentar a criminalidade.
Lula defendeu que a PEC da Segurança avance sem a inclusão desse debate, deixando a eventual mudança na maioridade penal para uma discussão legislativa posterior.
Presidente defende maior participação federal na segurança
Durante a entrevista, Lula também ressaltou a necessidade de ampliar a participação do governo federal no enfrentamento da violência e do crime organizado. Entre as medidas mencionadas, está a criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
O presidente ainda defendeu ações para impedir que integrantes de organizações criminosas continuem coordenando atividades ilícitas de dentro dos presídios. A proposta inclui reforçar o controle sobre as comunicações dos detentos com o exterior.
Lula também afirmou que pretende intensificar o combate às facções criminosas e ampliar a capacidade do Estado de retomar territórios sob influência de grupos criminosos.
A aprovação da PEC, segundo o presidente, permitiria estabelecer com maior clareza as atribuições dos órgãos federais na segurança pública e fortalecer a cooperação entre a União e os estados.
