O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação será gradual, com prazo total de 14 meses, conforme as regras previstas na proposta.
A votação ocorreu após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que permitiu a análise dos dois turnos na mesma sessão. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisa retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir para promulgação, etapa necessária para a entrada em vigor da mudança constitucional.
Como será a transição
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a duração do trabalho, estabelecidas pela última vez nesse aspecto em 1988, quando a jornada máxima semanal passou de 48 para 44 horas.
Debate entre os senadores
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h. Durante os debates, a maioria dos parlamentares que discursaram declarou apoio à proposta, embora alguns tenham apontado possíveis impactos econômicos.
O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a medida representa uma das principais conquistas dos trabalhadores desde a Constituinte de 1988.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou que a mudança poderá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos, lazer e cuidados com a saúde. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a atualização da jornada, considerando as transformações tecnológicas e produtivas ocorridas desde a Constituição de 1988.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais de trabalho tinham jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também manifestou apoio à proposta e ressaltou a importância da mudança para trabalhadores que cumprem jornadas extensas.
Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apesar de votar a favor, alertou para possíveis aumentos nos custos das empresas, especialmente das micro e pequenas. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que adotou jornadas diferentes da escala 6×1 em suas empresas e afirmou ter observado efeitos positivos na contratação de trabalhadores e na produtividade.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC. Durante a sessão, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também criticou a ausência do senador Rogério Marinho (PL-RN). Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não estava presencialmente no plenário, registrou voto favorável de forma remota.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada para 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, e 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Outro estudo, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. A proporção chegava a 90% entre aqueles que recebiam até três salários mínimos.
Os dados também indicam diferenças conforme a escolaridade: mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas acima de 40 horas semanais. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional para que as novas regras comecem a produzir efeitos, conforme o cronograma de transição aprovado.
