A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na terça-feira (29), a partir das 14h, a 35ª Sessão Ordinária do ano. Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei 53/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad).
De autoria do prefeito Edmir Chedid, o projeto propõe a atuação conjunta das secretarias municipais de Saúde; Ação e Desenvolvimento Social; Educação; e Segurança e Defesa Civil, além de órgãos municipais, estaduais e federais e organizações da sociedade civil.
A proposta prevê ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, redução de danos, direito à saúde, proteção à vida e respeito à singularidade dos indivíduos.
O texto também propõe a criação do Comad, que será formado por 18 representantes do Poder Público e da sociedade civil, com a função de fiscalizar a execução da política.
O PL 53/2026 retorna à pauta após ter a votação adiada em duas sessões para a inclusão de uma emenda que define critérios para captação e aplicação dos recursos destinados à execução da Política Municipal. A proposta prevê ainda a criação do Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Fumread).
Na sequência, os vereadores votam, em segundo turno, o Projeto de Lei 59/2026, também de autoria do Executivo. A proposta reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM). O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a mudança busca garantir recursos e promover estudos e pesquisas que irão nortear as políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, está prevista a participação de Tatiana Maia Machado Lopes, a convite da vereadora Missionária Pokaia, para falar sobre prevenção ao suicídio.
O segundo inscrito é o atleta Allan Lujam da Silva, que será apresentado pelo vereador Rafael de Oliveira para falar sobre o Programa Bolsa Atleta de Bragança Paulista.
A 35ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou pelas transmissões ao vivo no YouTube e no Facebook da Câmara.
