A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que altera as regras de tributação para compras internacionais realizadas pela internet. O texto aprovado zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente em 20%, para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257, enviadas ao Brasil por meio de remessas postais.
A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, segue agora para análise do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até 8 de setembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras de até US$ 50 representam uma alternativa de consumo, especialmente para famílias de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, declarou após a votação.
Segundo Motta, as preocupações apresentadas pela indústria e pelo varejo nacionais, setores contrários à retirada da cobrança, deverão ser discutidas durante a tramitação da proposta, com o objetivo de conciliar o poder de compra das famílias e a competitividade da produção nacional.
Alterações durante a tramitação
O texto analisado pela Câmara recebeu alterações durante a tramitação na comissão especial mista. A relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Entre as mudanças está a previsão de alíquota zero do Imposto de Importação para medicamentos que não tenham similar produzido no Brasil.
A versão aprovada pela Câmara também estabelece a redução de 60% para 30% da alíquota de importação sobre compras de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais internacionais.
Outro dispositivo incluído no texto determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição criticaram a proposta e afirmaram que a medida poderia favorecer empresas estrangeiras em relação à indústria nacional.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios fiscais semelhantes sejam aplicados aos produtos fabricados no Brasil.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou.
A proposta será analisada agora pelo Senado. Caso seja aprovada sem novas alterações, seguirá para as próximas etapas previstas para uma medida provisória.
