A Câmara Municipal de Bragança Paulista votará, na 31ª Sessão Ordinária, marcada para 1º de setembro, às 14h, a criação do Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. A proposta prevê o envio de mensagens de emergência a usuários de telefones celulares após a comunicação oficial de um desaparecimento.
De autoria do vereador Bruno Leme, o Projeto de Lei (PL) 43/2026 estabelece que os alertas sejam enviados nas primeiras 24 horas após o registro do desaparecimento junto às autoridades. As mensagens seriam direcionadas a usuários de telefonia móvel localizados na área de interesse, de acordo com critérios de geolocalização e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo o autor, a proposta busca ampliar a divulgação de informações sobre casos de desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuir para a localização das vítimas. O projeto havia sido adiado na sessão anterior e será analisado em primeiro turno.
Também em primeiro turno, os vereadores votarão o PL 46/2026, de autoria de Bruno Leme, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas de orientação em Braille nos edifícios utilizados pela Administração Municipal.
Outro projeto em primeiro turno é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata dos honorários dos advogados públicos municipais. De acordo com o texto encaminhado pelo prefeito Edmir Chedid, os honorários advocatícios fixados pelo Poder Judiciário em processos nos quais o Município seja vencedor, além daqueles provenientes de execuções fiscais e acordos judiciais, seriam depositados em uma conta específica denominada “Fundo dos Honorários dos Advogados Municipais”.
A proposta estabelece que os recursos terão natureza pessoal e serão administrados por três advogados públicos escolhidos pelos próprios profissionais. A distribuição da verba será feita de forma igualitária entre os advogados públicos efetivos.
Em segundo turno, será votado o PL 49/2026, de autoria do vereador Coronel Américo, que institui o Dia Municipal da Comunidade Nipo-Brasileira. A data será celebrada anualmente em 18 de junho.
A Ordem do Dia inclui ainda dois projetos de resolução. O PR 4/2026, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Quique Brown, Mauro Moreira, Fabiana Alessandri, Juninho Boi e Miguel Lopes, propõe alterações no Regimento Interno da Câmara para tornar permanente a Comissão de Assuntos Socioeconômicos.
Pela proposta, a comissão passaria a se reunir semanalmente e teria competência para deliberar sobre as matérias sob sua responsabilidade. Atualmente, segundo a Câmara, o colegiado se reúne mensalmente e não delibera sobre os projetos em tramitação na Casa.
Já o PR 5/2026, de autoria do vereador Jota Malon, com coautoria dos demais vereadores, cria a Medalha “Mérito Esportivo Wilsinho Acedo”. A honraria será destinada ao reconhecimento de pessoas consideradas referências na área esportiva, conforme os critérios estabelecidos na proposta. A solenidade de entrega deverá ocorrer anualmente, na primeira semana de dezembro.
Na Tribuna Livre, está prevista a participação de Andressa Kely Pinheiro de Jesus, a convite do vereador Gabriel Gomes Curió. Ela abordará o tema “Saúde, educação e medidas voltadas para a população negra de Bragança Paulista”.
A 31ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América. A sessão também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
