A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Bragança Paulista emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 35/2026, que dispõe sobre a criação do Fórum Inter-Religioso Municipal para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no município. A análise ocorreu durante a 23ª sessão semanal da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (8).
De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo criar um espaço permanente de diálogo entre diferentes tradições religiosas, filosóficas e de crença, com atuação voltada à promoção da liberdade religiosa, do respeito mútuo e do enfrentamento à intolerância religiosa.
Segundo o projeto, o Fórum terá natureza plural, democrática e não confessional, em conformidade com o princípio da laicidade do Estado. A iniciativa prevê a participação de representantes de diferentes tradições religiosas, convicções filosóficas e de crença, incluindo agnósticos e ateus, além de representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.
Entre as ações previstas estão o incentivo ao diálogo entre diferentes segmentos, a promoção de campanhas educativas, debates, seminários e outras iniciativas voltadas à conscientização da população sobre a importância do respeito às diferenças e da convivência pacífica.
O relatório do projeto foi elaborado pelo vereador Jocimar Scotti. Após a análise da comissão, a proposta segue o trâmite legislativo para as próximas etapas de discussão e votação.
Na sequência, o vereador Rafael de Oliveira foi designado relator do Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria de Jocimar Scotti, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal dos Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira na Região Bragantina, celebrado em 10 de agosto. A data faz referência ao retorno dos expedicionários a Bragança Paulista, em 1945, após a participação na Segunda Guerra Mundial.
Durante a reunião, a presidente da comissão, vereadora Camila Marino da Saúde, também apresentou uma representação que será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a abertura de inquérito civil e providências relacionadas à oferta de leitos hospitalares na região bragantina.
O documento pede medidas para o financiamento emergencial da rede hospitalar regional, incluindo a abertura de 72 leitos hospitalares e 10 leitos de UTI existentes em Bragança Paulista.
A comissão ainda discutiu temas relacionados à população em situação de rua e à elaboração de um plano municipal para a primeira infância.
