Uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bragança Paulista resultou no embargo de uma área localizada nas proximidades da Avenida dos Imigrantes, na região do bairro do Popó. A ação ocorreu após uma denúncia encaminhada à Prefeitura e constatou movimentação de terra sem autorização, descarte irregular de resíduos da construção civil e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Durante a vistoria, as equipes técnicas identificaram alterações no terreno em diferentes pontos da área fiscalizada, incluindo locais inseridos em área ambientalmente protegida e trechos utilizados para deposição de materiais provenientes da construção civil.
Os fiscais também verificaram a existência de uma placa informando a suposta autorização ambiental para a execução dos serviços. Após análise dos dados apresentados, foi constatado que o número do processo e as informações constantes na placa não correspondiam ao endereço onde a intervenção estava sendo realizada.
Segundo a apuração inicial, a licença ambiental mencionada existe, mas está vinculada a outro local do município. O caso será comunicado aos órgãos competentes para aprofundamento das análises e adoção das providências cabíveis.
Diante das irregularidades identificadas, a Prefeitura determinou a paralisação imediata das atividades, aplicou multa administrativa e promoveu o embargo da área.
Além da movimentação de terra sem autorização específica para o local, a fiscalização registrou intervenção em Área de Preservação Permanente e descarte irregular de resíduos. Os responsáveis deverão apresentar a documentação necessária e adotar as medidas exigidas pelos órgãos ambientais para regularização da situação.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que acompanhará o processo e fiscalizará o cumprimento das determinações estabelecidas, incluindo eventuais ações de recuperação ambiental da área afetada.
A Prefeitura reforça que atividades como aterro, movimentação de solo e intervenções em áreas ambientalmente sensíveis dependem de licenciamento e autorizações específicas, que devem estar vinculadas ao local exato onde os serviços serão executados.
O município também destaca a importância das denúncias realizadas pela população, que auxiliam o trabalho das equipes técnicas na identificação de irregularidades e na proteção das áreas naturais de Bragança Paulista.
