A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei 28/2026, que estabelece a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial de Bragança Paulista nas escolas da rede municipal.
De autoria do vereador Coronel Américo e com relatoria do vereador Mauro Moreira, o projeto determina que a execução dos hinos ocorra em todos os estabelecimentos municipais de ensino. O texto também prevê que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a aplicação da lei, definindo os procedimentos para a execução das músicas nas unidades escolares.
Caso seja aprovado em plenário e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta tem como objetivo fortalecer valores cívicos e a identidade nacional entre os estudantes. Segundo o texto, a iniciativa busca incentivar o respeito aos símbolos nacionais e promover a formação cidadã desde a infância, além de aproximar os alunos da história e da cultura brasileira.
Durante a reunião da comissão, outros projetos também foram discutidos. O vereador Jocimar Scotti solicitou o adiamento, por uma semana, da emissão do parecer ao Projeto de Lei 29/2026, que trata da segurança em piscinas de uso coletivo.
Além disso, deu entrada na comissão o Projeto de Lei 30/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2027. A relatoria ficou com a presidente do colegiado, vereadora Camila Marino da Saúde. Pela Lei Orgânica do Município, a proposta deve ser votada até o dia 30 de junho.
Os parlamentares ainda debateram temas relacionados à saúde e ao esporte, incluindo pedidos de informações sobre piscinas públicas, número de leitos hospitalares e a estrutura do Plano Municipal de Esportes.
A próxima reunião da comissão está prevista para o dia 13 de maio, às 9h.
