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Anvisa amplia o uso da cannabis medicinal no Brasil

Nova resolução da Anvisa permite venda de canabidiol em farmácias e produção da planta no país para fabricação de medicamentos.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. A medida autoriza a produção da planta no país por empresas para fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados, além da venda de canabidiol em farmácias de manipulação.

Com a nova norma, a comercialização de medicamentos à base de cannabis pode ocorrer via bucal, sublingual e dermatológica. Também foi autorizada a importação da planta ou de seus extratos para produção de medicamentos.

A resolução estabelece um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em materiais importados ou produzidos no país. O THC é utilizado no tratamento de pessoas com diversas doenças crônicas e debilitantes.

Atualmente, 873 mil brasileiros estão em tratamento com medicamentos à base de cannabis, um recorde no país.

As mudanças atendem a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no final de 2025, solicitou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta para fins medicinais.