A Prefeitura de Bragança Paulista recebeu na manhã desta sexta-feira (09/01) representantes de aposentados e pensionistas do município para tratar da suspensão do pagamento do vale-alimentação aos servidores inativos, que passou a valer recentemente. Segundo a Prefeitura, a medida decorre de apontamento do Tribunal de Contas, que considera o pagamento do benefício aos inativos contrário à Súmula Vinculante nº 55 do STF, que estabelece que o auxílio-alimentação não se estende a servidores aposentados ou pensionistas.
De acordo com a administração municipal, a manutenção do benefício teria gerado prejuízo de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos em 2024. A Prefeitura afirma que a suspensão não é decisão política, mas cumprimento de determinação legal, prática adotada também em outros municípios.
Durante a reunião, os aposentados e pensionistas puderam apresentar dúvidas e relatos sobre a medida, que segundo a Prefeitura, teve como objetivo esclarecer os fundamentos legais e financeiros da suspensão. Também estiveram presentes vereadores da Câmara Municipal, que acompanharam o encontro.
Segundo a Prefeitura, caso haja decisão judicial favorável ao restabelecimento do benefício, o pagamento será retomado integralmente.
