A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 19 de agosto, a 29ª Sessão Ordinária de 2025, com destaque para a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 33/2025, que propõe a obrigatoriedade de divulgação das listas de espera da saúde pública municipal.
De autoria dos vereadores Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió, o projeto obriga o Executivo a publicar listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias. A proposta recebeu parecer contrário nas Comissões de Justiça e de Educação, mas foi liberada para discussão em plenário pela Comissão de Finanças. O texto será votado com uma emenda que determina a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal 13.709/18).
Outros três projetos também estão na pauta. O PL nº 39/2025, do vereador Ismael Brasilino, que trata da orientação sobre a manobra de Heimlich nas escolas públicas municipais, retorna para votação em primeiro turno após ter sido adiado a pedido do autor.
Na sequência, será discutido o PL nº 43/2025, do vereador Sidiney Guedes, que propõe a criação de um programa de parcerias com o comércio local para concessão de benefícios a servidores públicos municipais.
Encerrando a Ordem do Dia, os parlamentares votam em segundo turno o PL nº 30/2025, da vereadora Camila Marino da Saúde, que estabelece diretrizes para políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIAPN+.
Na Tribuna Livre, participam Nilva Sleiman Ali Zeitoun, presidente da ONG Rendar, que falará sobre o projeto “Quebrando o Silêncio”, e Themes Furigo, diretora fundadora da ONG que leva seu nome. As participações ocorrem a convite dos vereadores Rafael de Oliveira e Gabriel Gomes Curió, respectivamente.
A sessão será realizada presencialmente no plenário da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América, a partir das 14h. Também será transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube e na página do Facebook da Casa Legislativa.
