A Prefeitura de Bragança Paulista publicou dois decretos que regulamentam o uso do entorno do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques em dias de jogos e eventos. As medidas definem regras para comércio ambulante, estacionamento em áreas públicas e proibição de bebidas em recipientes de vidro, com foco em segurança, organização e apoio a ações sociais.
Segundo o Decreto nº 4.751/2025, estão autorizados dois estacionamentos oficiais nos arredores do estádio:
- Uma área ao lado do Corpo de Bombeiros, em frente à Sabesp, destinada ao uso da equipe Red Bull Bragantino;
- O Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), cuja exploração ficará sob responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade, que poderá cobrar pelo uso e destinar 100% da arrecadação a projetos sociais.
Ambas as áreas só poderão ser usadas para estacionamento em dias de eventos, com controle de acesso e organização definidos pela Prefeitura.
O mesmo decreto também libera a atuação de ambulantes credenciados nos arredores do estádio. A venda de produtos só poderá ocorrer com autorização da Prefeitura e em locais específicos, como as avenidas Dr. Fernando Costa e José Adriano Marrey Júnior, a Alameda 15 de Dezembro e as ruas Felício Helito e Ângelo Vicchiatti. A permissão vale entre 3 horas antes e 2 horas após os eventos, e os ambulantes deverão pagar uma taxa, de acordo com a categoria de produtos vendidos. Toda arrecadação também será revertida ao Fundo Social. Ambulantes não credenciados ou que montarem estruturas sem permissão estarão proibidos de atuar.
Já o Decreto nº 4.752/2025 proíbe a venda e o consumo de bebidas em garrafas ou frascos de vidro nas vias públicas do entorno do estádio em dias de eventos. A medida busca reduzir acidentes, tumultos e riscos à segurança pública.
A proibição vale para as mesmas ruas já citadas e outras vias próximas ao estádio. A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Planejamento e demais órgãos de segurança.
📞 Informações: (11) 4034-7100
🌐 Site oficial: www.braganca.sp.gov.br
📱 Redes sociais: @prefeiturabragancapaulista
