Já está em vigor em Bragança Paulista a nova lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou qualquer artefato pirotécnico que cause poluição sonora. A medida atualiza a legislação municipal anterior, que permitia ruídos de até 65 decibéis.
A mudança, oficializada pela Lei nº 5.098 de 14 de maio de 2025, foi sancionada pelo prefeito Edmir Chedid após recomendação do Ministério Público e alinhamento com a Lei Estadual nº 17.389/2021, que veta qualquer fogos de artifício com ruído excessivo.
A iniciativa partiu do vereador Sebastião Garcia Amaral, o Tião do Fórum. O objetivo é reduzir impactos negativos para pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, animais e o meio ambiente.
Estão liberados apenas os chamados “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos visuais, sem barulho.
Quem descumprir a norma pode ser multado: R$ 1.200 (1.200 UVAMs) para pessoas físicas e R$ 3.200 (3.200 UVAMs) para empresas. Em caso de reincidência em menos de 180 dias, o valor dobra.
A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
