Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19) determina que os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância (EAD) e foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial (híbrida), mas não exclusivamente a distância.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório prioriza a qualidade da formação, a presença de professores qualificados, infraestrutura adequada nos polos de apoio presencial e mais interação com os estudantes.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores. Queremos garantir uma formação rica e integral, mesmo com a distância física”, afirmou o MEC, em nota.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o decreto estabelece regras mais claras para manter a qualidade no ensino. “A EAD pode ser uma experiência rica, mas depende do compromisso de todos com o processo de ensino-aprendizagem”, disse.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas regras.
Principais mudanças no ensino superior a distância
Entre as principais novidades do decreto estão:
- Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico em aulas online ao vivo;
- Criação do modelo semipresencial, com atividades físicas presenciais e aulas virtuais ao vivo mediadas;
- Mais avaliações presenciais, que deverão representar a maior parte da nota final em cada disciplina;
- Infraestrutura obrigatória nos polos EAD, com salas de coordenação, laboratórios, ambientes de estudo e internet;
- Proibição de compartilhamento de polos entre instituições;
- Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação específica e vínculo formal com a instituição — diferente dos tutores, que atuavam com tarefas administrativas;
- Obrigatoriedade de uma avaliação presencial por disciplina curricular;
- Controle de frequência obrigatório, inclusive para atividades virtuais síncronas.
Três formatos reconhecidos
O decreto reconhece oficialmente três modelos de ensino superior, com regras claras para cada um:
- Presencial: aulas majoritariamente presenciais, com até 30% da carga horária em EAD;
- Semipresencial (híbrido): combina aulas físicas (como estágios e laboratórios) com atividades virtuais síncronas mediadas;
- A distância (EAD): predominância de aulas online, mas com no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas e avaliações presenciais obrigatórias.
Crescimento da EAD e revisão da política
O novo decreto chega após uma explosão de matrículas na modalidade EAD. Segundo o MEC, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232%. Em 2023, o número de ingressantes em EAD foi o dobro do registrado em cursos presenciais.
O Censo da Educação Superior 2023 mostra que:
- 77,2% das vagas ofertadas foram para cursos EAD (19,1 milhões);
- Apenas 22,8% das vagas foram presenciais (5,5 milhões);
- Na rede pública, 85% dos ingressos foram presenciais; já na rede privada, 73% dos ingressos foram em cursos a distância;
- 3.392 municípios têm estudantes matriculados em EAD — o que representa 93% da população brasileira.
Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos, polos e vagas EAD até 10 de março de 2025, como parte da preparação para o novo marco regulatório.
