A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23/4), o Projeto de Lei 25/2024, que visa suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
O texto aprovado é resultado da unificação de quatro projetos de lei, incluindo o PL 25/2024, e de um substitutivo. A proposta classifica como infração gravíssima o uso de veículo para cometer ou facilitar o abandono de animais, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por um ano. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o tempo de suspensão da CNH será maior: 18 meses.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como a tramitação é conclusiva, se for aprovado em todas as comissões, seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Além disso, um substitutivo também aprovado trata o abandono de animais domésticos como crime, com pena de prisão entre 2 e 5 anos, além da infração de trânsito gravíssima, com multa e cassação da habilitação. Esse texto busca integrar os PLs 25/2024, 236/2024, 951/2024 e 257/2024.
A iniciativa busca coibir o abandono de animais, prática cada vez mais frequente no país, e conta com o apoio de entidades defensoras da causa animal, que apontam a importância de medidas rigorosas para desencorajar esse tipo de conduta.
Os projetos aprovados são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
