A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 1º turno, o projeto de reforma administrativa da Prefeitura durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (22). A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e 7 contrários.
O projeto de lei complementar nº 13/2026 prevê alterações na estrutura administrativa do Executivo, incluindo a criação dos cargos de secretários-adjuntos e chefes de divisão. Também determina o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, com a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
A proposta ainda promove ajustes em leis complementares municipais e reorganiza cargos de provimento em comissão.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida tem como objetivo “aperfeiçoar a estrutura organizacional do Poder Executivo, adequando-a às atuais demandas administrativas, institucionais e estratégicas da gestão pública municipal”. O texto foi elaborado com base em estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Durante a discussão, vereadores contrários ao projeto criticaram a criação de novos cargos comissionados, defendendo a valorização de servidores efetivos e a realização de concursos públicos.
Também foi aprovada uma emenda supressiva e uma substitutiva ao texto original.
Na mesma sessão, outros projetos foram votados. Em 1º turno, foi aprovado por unanimidade o projeto que cria o Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em 2º turno, os vereadores aprovaram a inclusão do Dia da Escola Bíblica Dominical no calendário municipal e a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal.
Ainda em 1º turno, foi aprovado o projeto que institui a Medalha Servidor Padrão de Bragança Paulista e o que cria a Política Municipal de Incentivo ao Ensino de Libras na rede municipal.
Durante a Tribuna Livre, representantes da Associação de Mães e Pais de Autistas (Amadas) e de iniciativas ligadas ao ensino de Libras utilizaram o espaço para apresentar demandas e propostas relacionadas às suas áreas de atuação.
A íntegra da sessão está disponível em transmissão online.
