Um estudo elaborado pelos Correios revelou que a empresa pública enfrentou uma queda de R$ 2,2 bilhões em suas receitas, após o fim da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”. Essa mudança foi determinada por uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrou em vigor em agosto de 2024.
A medida tem sido vista como positiva pelo governo federal, pois contribuiu para o aumento da arrecadação de impostos sobre encomendas internacionais. Além disso, foi comemorada pelo varejo brasileiro, que argumenta que a tributação sobre produtos importados era mais vantajosa do que sobre os fabricados localmente.
De acordo com um documento interno dos Correios, o impacto da nova tributação foi mais negativo do que o previsto pela empresa. Antes da implementação da nova taxa, a expectativa era de que os Correios arrecadariam R$ 5,9 bilhões com a movimentação de mercadorias vindas da China em 2024. No entanto, com a entrada em vigor da legislação, a arrecadação efetiva foi de apenas R$ 3,7 bilhões, resultando em uma redução de R$ 2,2 bilhões.
O estudo aponta que um dos fatores para essa queda foi a migração de carga para operadores privados, como empresas internacionais como Shein, Aliexpress e Amazon, que começaram a estruturar operações logísticas próprias. Como consequência, os Correios perderam participação significativa nesse mercado, o que impactou diretamente suas receitas.
A previsão de perdas financeiras já havia sido mencionada pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva, no início de 2024, e também foi confirmada em uma nota oficial da empresa. Segundo a estatal, a entrada do Programa Remessa Conforme trouxe mais transparência e agilidade no controle de encomendas importadas, mas também resultou em uma diminuição no volume de importações processadas pelos Correios e na quebra de sua exclusividade no mercado de entregas internacionais.
Correios buscam novas fontes de receita
Como uma tentativa de reverter esse cenário, os Correios anunciaram recentemente uma parceria para lançar um marketplace próprio, com o objetivo de diversificar suas fontes de receita. O projeto visa ampliar o acesso ao comércio digital e permitir entregas em qualquer lugar do país, aproveitando a estrutura já existente da estatal.
Fabiano Silva afirmou que a iniciativa torna os Correios “o primeiro e único marketplace brasileiro com capacidade para realizar entregas em todo o território nacional”.
A “taxa das blusinhas” e as novas alíquotas
A lei que impôs a nova tributação sobre as importações de até US$ 50 tem sido alvo de críticas, inclusive do próprio presidente Lula. Mesmo assim, a medida foi sancionada e entrou em vigor, estabelecendo duas alíquotas principais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que será elevado de 17% para 20% em abril.
A tributação federal consiste em:
- 20% sobre o valor das mercadorias de até US$ 50.
- Alíquota variável de até 60% sobre produtos cujo valor ultrapasse esse limite.
Adicionalmente, a legislação oferece um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, o que resulta em uma variação na taxa aplicada aos produtos importados, podendo chegar a 60%.
