A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos no Brasil poderão ter um acréscimo de até 5,06%. O reajuste, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
De acordo com a legislação, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores devem seguir o limite máximo estipulado pela Cmed, não podendo cobrar valores superiores aos permitidos. A regulação do setor farmacêutico é prevista pela Lei nº 10.742/2003, que estabelece um reajuste anual para os preços dos medicamentos.
No entanto, isso não implica em um aumento imediato nos preços praticados. O que ocorre é a definição de um teto para o reajuste, cabendo às empresas do setor — incluindo fabricantes, distribuidores e comerciantes — ajustarem os valores dentro desse limite, levando em consideração suas estratégias de mercado e a concorrência.
Faixas de reajuste
A elevação dos preços é definida em três categorias, conforme o nível de concorrência no mercado:
- Nível 1: até 5,06% para medicamentos em mercados mais competitivos, que representam aproximadamente 7,8% dos produtos disponíveis;
- Nível 2: até 3,83% para aqueles inseridos em mercados com concorrência moderada, abrangendo cerca de 15% dos medicamentos comercializados;
- Nível 3: até 2,6% para produtos presentes em mercados altamente concentrados, que correspondem a 77,2% dos medicamentos em circulação.
O cálculo do reajuste leva em consideração a inflação acumulada nos últimos 12 meses (IPCA), além de fatores como produtividade da indústria farmacêutica, custos não contemplados pela inflação (como variação cambial) e o nível de concorrência no setor.
Consulta aos preços
A listagem com os valores máximos permitidos para cada medicamento está disponível no site da Anvisa e passa por atualizações mensais.
Segundo a agência reguladora, o reajuste anual tem como objetivo evitar aumentos excessivos, garantindo que a população tenha acesso aos medicamentos sem comprometer seu poder de compra. Além disso, a correção dos preços permite que o setor farmacêutico mantenha suas operações, compensando possíveis perdas causadas pela inflação e pelos custos de produção.
